ÂMBITO
O apoio ao imigrante na regularização da permanência em Portugal, reagrupamento familiar e obtenção de nacionalidade portuguesa foi das primeiras ações da ACAS, sendo esta um dos motivos da sua existência, evoluindo hoje para um Gabinete.Sendo uma associação de apoio aos imigrantes, reconhecido como tal pelo Alto Comissário para as Migrações - ACM, ACAS recebeu o seu primeiro financiamento público em 2004, pelo então Alto Comissariado para a Imigrantes e Minoria Etinicas, ACIME, para apoiar a regularização e integração social dos imigrantes.
Hoje o Gabinete tem várias valências de apoio ao imigrantes, entre os quais:
Atendimento aos imigrantes, Dedicado exclusivamente a assuntos de regularização e naturalização. Este serviço oferece ainda formação na área de desenvolvimento pessoal vocacionada para a comunidade imigrante e procede o encaminhamento para as respostas sociais internas e locais, de acordos com as necessidades identificadas.
Apoio a Reinserção de Nacionais de Países Terceiros com problemas com a Justiça
Esta valência está integrada no Plano Municipal de Integração de Imigrantes da Câmara Municipal de Sintra com o financiamento do Fundo do Asilo para Migrações e Integrações - FAMI.
Reiserção de Imigrantes com problema com justiça existe na ACAS desde de 2015 no âmbito de um projeto financiado pelo Fundo Europeu para Integração de Nacionais de Países Terceiros - FEINPT, que tinha por objetivo apoiar Nacionais de Países Terceiros que estiveram presos ou com alguma outra medida judicial a resolver os problemas e reencontrar o caminho para reinserção.
Casa de Cidadão de Cabo Verde
Casa de Cidadão de Cabo Verde é uma valência que permite os cidadãos caboverdeanados terem acesso aos documentos digitais oficiais, (registo de nascimento e registo criminal) do país de origem, através da internet.
Esta valência surgiu de um protocolo com a Casa de Cidadão de Cabo Verde que disponibilizou o acesso virtual à plataforma dos registos notariais de Cabo Verde de forma a facilitar a vida dos imigrantes daquele país que vivem na diáspora.
Este gabinete funciona de segunda a sexta-feira das 10h às 17h.
GAI – Gabinete de apoio ao imigrante
Este gabinete está suportado por dois eixos de intervenção. Apoio aos imigrantes que consiste
na regularização da permanência em Portugal e obtenção da naturalização portuguesa e apoio
à Reinserção de nacionais de países terceiros com problema com Justiça. Ambas as ações estão
alinhadas com o plano municipal de imigração e com a política nacional de integração de
imigrantes e descendentes.
O objetivo deste gabinete é apoiar os imigrantes no seu processo de inclusão social, passando
por um acolhimento de proximidade, a capacitação com ferramentas facilitaras da inclusão
que permite uma integração educativo, no emprego e em grupos locais, criando pontes para
uma inclusão total no tecido social
As ações desenvolvidas neste gabinete são apoiadas pela Câmara Municipal de Sintra, pelo
Alto Comissariado para a Migração, com recurso à programas de Financiamento diverso, como
FAMI - Fundo de Asilo para Migrações e Integrações.
Contacto: 932118880
Email: acas.ga2r@gmail.com
Email: acas.ga2r@gmail.com
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